Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) o novo Programa de Regularização Fiscal de Vila Velha (Refis 2026), iniciativa da Prefeitura que permite aos contribuintes quitar ou parcelar dívidas com condições facilitadas. O programa contempla débitos tributários e não tributários, oferecendo descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
A adesão exige uma entrada mínima de 10% do valor total consolidado da dívida, e o restante pode ser dividido em parcelas mensais, conforme a opção escolhida pelo contribuinte.
O Refis abrange dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo aquelas já judicializadas, protestadas ou com exigibilidade suspensa. A medida busca alcançar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar sua situação junto ao município.
Como aderir ao Refis 2026
Os interessados podem ingressar no programa de forma digital, por meio do portal oficial da Prefeitura. Também há a opção de atendimento presencial, realizado na sede administrativa municipal, localizada na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Descontos maiores no início do programa
O Refis 2026 estará disponível até o dia 7 de dezembro e será dividido em três etapas. Os maiores benefícios são concedidos na fase inicial:
- 1ª fase: de 4 de maio a 31 de agosto
- 2ª fase: de 1º de setembro a 16 de outubro
- 3ª fase: de 17 de outubro a 7 de dezembro
Quanto antes o contribuinte aderir, maiores serão os descontos oferecidos.
Aprovação e objetivos do programa
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, aprovada pela Câmara Municipal no final de abril e posteriormente sancionada pelo Executivo, passando a valer após publicação no Diário Oficial.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é ampliar a arrecadação, reduzir a inadimplência e evitar que contribuintes enfrentem custos adicionais com processos judiciais e cobranças cartoriais.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, destacou que o programa também permite a inclusão de débitos ainda em fase administrativa, como aqueles decorrentes de notificações ou autuações já reconhecidas pelo próprio contribuinte.
Condição importante para adesão
Assim como ocorre em programas federais de regularização, a adesão ao Refis 2026 exige que o contribuinte abra mão de eventuais ações judiciais ou administrativas em andamento contra o município relacionadas aos débitos incluídos no programa.
Estratégia da Prefeitura
A Prefeitura aposta no Refis como ferramenta estratégica para:
- Recuperar créditos com baixa perspectiva de recebimento imediato
- Aumentar a arrecadação no curto e médio prazo
- Atualizar o cadastro fiscal do município
- Reduzir custos com processos judiciais
- Promover equilíbrio e justiça fiscal entre os contribuintes
Resumo do serviço
Programa: Refis Vila Velha 2026
Benefício: até 95% de desconto em juros e multas
Parcelamento: em até 60 vezes
Público: contribuintes com débitos vencidos até 31/12/2025
Prazo: de 4 de maio a 7 de dezembro de 2026