O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, medida que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A nova legislação entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Como Lula estava em viagem oficial aos Estados Unidos e não promulgou a matéria dentro do prazo constitucional, a responsabilidade passou para Alcolumbre.
A lei muda a forma como as penas serão aplicadas em casos ligados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela regra anterior, os crimes eram somados, elevando significativamente o tempo de prisão. Agora, quando ocorrerem dentro do mesmo contexto, a Justiça poderá aplicar apenas a pena mais grave com aumento proporcional, reduzindo a condenação total.
Nos bastidores de Brasília, a medida já é vista como uma das maiores derrotas políticas do governo Lula neste ano. A oposição comemorou a promulgação da lei e aliados de Bolsonaro afirmam que a decisão corrige “excessos” nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos.
Especialistas avaliam que a defesa de Bolsonaro poderá pedir imediatamente a revisão da pena. Projeções apontam que a condenação do ex-presidente poderia cair consideravelmente caso o Supremo Tribunal Federal aplique os novos critérios da legislação. Apesar disso, juristas destacam que a redução não acontece de forma automática e dependerá de análise judicial.
A promulgação também aumentou a tensão entre Congresso, Palácio do Planalto e STF. Integrantes da base governista estudam acionar o Supremo para questionar a constitucionalidade da nova lei, alegando que a medida enfraquece o combate a crimes contra a democracia.