O deputado federal Messias Donato (União Brasil/ES) protocolou o Projeto de Lei nº 5371/2023, que propõe o aumento significativo das penas para crimes relacionados ao aborto no Brasil, além de reforçar o enquadramento dessas práticas como crimes contra a vida no Código Penal.
A proposta altera os artigos 124, 125 e 126 da legislação penal, que tratam do autoaborto, do procedimento realizado sem consentimento da gestante e daquele feito com autorização.
Atualmente, as penas previstas variam de um a três anos de detenção, podendo chegar a até 10 anos de reclusão, dependendo da situação. Pelo texto apresentado, as punições passariam a ter penas mínimas entre 12 e 16 anos, com máximo de até 30 anos de reclusão.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é endurecer a legislação e reforçar a proteção à vida. “Precisamos deixar claro que o aborto representa a interrupção de vidas em formação. Nosso dever é atuar para garantir esse direito fundamental”, afirmou.
Donato também criticou movimentos favoráveis à ampliação das possibilidades legais para o aborto no país. “Existe uma pressão para flexibilizar a legislação, e cabe ao Parlamento agir para impedir esse avanço, respeitando o posicionamento da maioria da população”, declarou.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e situações de anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema segue como um dos mais sensíveis e debatidos no país, envolvendo aspectos jurídicos, éticos e sociais.