O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta semana a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida tem caráter humanitário e prazo inicial de 90 dias, período em que o ex-chefe do Executivo deverá permanecer em casa para recuperação de saúde após recente internação hospitalar.
Segundo a decisão, o benefício é temporário e será reavaliado ao término do prazo. A Corte determinou que, após os 90 dias, uma nova análise médica e jurídica deverá indicar se há condições para manutenção da prisão domiciliar ou eventual retorno ao regime anterior.
Bolsonaro vinha cumprindo pena em unidade vinculada ao sistema de segurança do Distrito Federal. Com a autorização, ele passa a cumprir a medida em residência previamente informada à Justiça, sob condições específicas.
Condições e restrições
A decisão também estabelece regras para o período de prisão domiciliar. Entre elas, estão:
- Permanência integral na residência, salvo em casos autorizados por ordem judicial;
- Restrições quanto a visitas, limitadas a familiares e profissionais de saúde;
- Possibilidade de monitoramento por meios eletrônicos;
- Necessidade de apresentação de relatórios médicos periódicos.
O despacho ressalta que a medida não representa revogação da pena, mas sim uma flexibilização temporária motivada por razões de saúde, conforme previsto na legislação brasileira.
Próximos passos
Ao fim do prazo estipulado, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir, com base em laudos atualizados, se o ex-presidente poderá permanecer em prisão domiciliar ou se deverá retornar ao regime anterior.
A decisão ocorre em meio a um cenário jurídico ainda em andamento envolvendo o ex-presidente, e reforça a possibilidade legal de concessão de medidas humanitárias em casos de necessidade médica comprovada.